HOME OFFICE: OS DESAFIOS DO PROGRAMA PARA AS ORGANIZAÇÕES

GLACIELLE M. DA SILVA DE OLIVEIRA

Palavras-chave: Trabalho remoto, Jornada de trabalho, Relação de emprego

Resumo: A opção de utilizar a própria casa como escritório ou fazer dela uma extensão da empresa, hoje é conhecida como home office, e está se tornando cada vez mais comum. É importante conhecer a aplicação legislação trabalhista no âmbito do home office, através da análise dos impactos da tecnologia nas relações de emprego.

A sociedade se encontra em uma constante transformação no processo tecnológico, passando reiteradamente por revoluções digitais. O Direto do Trabalho, ora tão conservador, obedecendo a uma legislação de 1943, viu-se obrigado a se adequar às novas práticas das relações de emprego.

Mudanças no cenário corporativo ocorreram ao longo da história sob forte determinação econômica e tecnológica.

Os meios de comunicação começam a transformar a vida pessoal e profissional da população.

Tais transformações estão trazendo novas opções para o modo de realização das tarefas profissionais. Dentre elas, o trabalho remoto ou home office.

JORNADA DE TRABALHO PARA O HOME OFFICE E SUA REGULAMENTAÇÃO

“Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato”. [1]

A preocupação com a jornada de trabalho foi firmada pela Constituição Federal de 1988 no artigo 7º, regulada pela da CLT e expressa em convenções e acordos coletivos.

A flexibilização jurídica da jornada de trabalho reflete um novo conceito de que, para a realização das atividades profissionais, o empregado não precisa necessariamente estar fisicamente no ambiente organizacional.

O home office é uma opção para o colaborador que pretende realizar suas atividades fora da empresa. Nessa condição, o empregado tem uma certa flexibilidade para desempenhar suas tarefas ao longo do dia. Tarefas estas, que devem ser realizadas dentro da jornada de trabalho, que atualmente se limita a 44hs semanais. [3]

Com o objetivo de se adequar ao mundo globalizado, o artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sofreu alteração para inserir o conceito de home office em seu texto:

Art. 6º. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. 

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (CLT, art.6º).

Ou seja, para todos os fins legais, o colaborador que realiza o home ofiice tem os mesmos direitos e deveres do colaborador que não o faz.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

Antes da aplicação do programa, é importante analisar o perfil de cada colaborador. E cabe, também, ao colaborador fazer uma autoanálise e avaliar se está apto para desenvolver suas tarefas laborais em casa.

Pessoas com atividades ligadas a área tecnológica, pesquisas e vendas costumam realizar as tarefas à distância com mais facilidade. Já quem trabalha em setores administrativos ou em núcleos decisórios, que precisam de constante interação pessoal, podem ter mais dificuldade nessa modalidade de trabalho.

Por isso, os gestores têm o papel fundamental para que o programa de trabalho remoto seja visto como benefício tanto para a organização quanto para o Colaborador.

AS VANTAGENS

Com o home office, as organizações podem:

  • Reduzir custos de infraestrutura, como por exemplo redução com energia elétrica, vagas em estacionamento, material de escritório;
  • Ter ganhos com a produtividade;
  • Incentivar a motivação de seus colaboradores;
  • Reter profissionais, visto que esse programa ainda é um diferencial no mercado de trabalho. [2]

Já para o colaborador:

  • Ele tem a opção dos dias da semana que irá trabalhar em casa;
  • Pode planejar e organizar o seu tempo entre atividades pessoais e profissionais;
  • Fica mais próximo dos familiares;
  • Não há estresse com o trânsito;
  • Gera qualidade de vida.

OS DESAFIOS

Os principais desafios de um Programa de Home Office são:

  • não cabe a todos Colaboradores ou cargos;
  • é preciso planejar corretamente a divisão de tarefas para que não prejudique a equipe;
  • necessita de acompanhamento e controle maior do gestor;
  • caso não seja executado de forma correta, os Colaboradores podem utilizar o tempo de forma inadequada.

Figura 1 – HOME OFFICE

Muitas empresas já começaram a trazer essa política de gestão para o Brasil, como é o caso, por exemplo, da Phillips, Volvo, HSBC, Ticket, Unisys, 3M, Locaweb, AES Brasil, Avaya, Softtek, Michelin, Gol e Concert Technologies.

A pesquisa “O futuro do trabalho: Impactos e desafios para as organizações no Brasil“, realizada pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pela consultoria PwC, com 113 companhias de diferentes setores, mostra como esse modelo está se desenvolvendo no País. Entre as entrevistadas, 64% disseram que gostariam de oferecer o “esquema de home office” aos seus empregados.

Até 2020, quase 90% das corporações devem oferecer aos funcionários alguma modalidade de trabalho a distância. Essa é uma projeção global feita pela empresa de tecnologia Citrix a partir de uma pesquisa com 1.900 executivos em 19 países, incluindo o Brasil. Se nos Estados Unidos o home office já é uma realidade abrangente (com 88% dos empregadores tendo políticas estruturadas, segundo um estudo da associação americana WorldatWork), no Brasil os números ainda são conservadores — mas crescentes.

Figura 2 – INFOGRÁFICO

Com a inserção do tópico *home office no texto da Reforma Trabalhista, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, a legislação brasileira se mostra “aberta” a implantação dessa modalidade de trabalho nas organizações. Por isso é de extrema importância que as empresas definam critérios claros, garantindo as mesmas condições de trabalho para quem está apto a trabalhar de casa e quem está presencialmente na organização.

De forma geral, a implementação do home office tanto como programa, quanto modalidade de contrato de trabalho, envolve avaliações na esfera pessoal, profissional, empresarial e cultural. Mesmo parecendo uma opção perfeita, há muitos desafios, o ideal é conhecer o contexto da empresa, se informar a partir das experiências externas e buscar ferramentas úteis para ajudar nesse processo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] ANGELIS, Larissa Rodrigues D’.  D21 46 – LEI Nº 12.551/2011 E A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA CLT: A aplicação da CLT ao teletrabalhador. Disponível em < http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1500 >  Acesso em 05 de Junho, 2017.

[2] KEDOUK,  Marcia. Os benefícios do home office para as empresas. Disponível em <  http://exame.abril.com.br/negocios >  Acesso em 05 de Junho, 2017.

 [3] SALGADO, Gisele Mascarelli. A Flexibilização Jurídica da Jornada de Trabalho. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 26 de mar. de 2009.Disponível em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6147/a_flexibilizacao_juridica_da_jornada_de_trabalho >. Acesso em: 06 de jun. de 2017.

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